Vida Económica

IVA - despesas de educação e os centros de explicações
Artigo técnico de Carlos Rodrigues, consultor da OCC.
https://www.occ.pt/pt-pt/noticias/iva-despesas-de-educacao-e-os-centros-de-explicacoes

IRC - benefícios fiscais
Questão - Determinada empresa (PE) tem em resultados transitados positivos 55 250,30 euros até 31 de dezembro de 2022 e em reservas 14 100 euros, sendo o seu capital de 375 000 euros. Será que pode ser aplicado cinco por cento sobre a totalidade dos resultados, ou sobre cinco por cento dos 55 250,30 euros ou somente sobre o resultado de 2022?
https://www.occ.pt/pt-pt/noticias/irc-beneficios-fiscais-12

Os devedores à segurança social, que se encontrem num plano prestacional, em processo de execução, terão o seu processo suspenso se o rendimento disponível for inferior à retribuição mensal mínima garantida (RMMG) que, em 2024, corresponde a 820 euros.

O Decreto-Lei n.º 3/2024 de 5.1, que introduziu esta alteração entra em vigor a 1 de fevereiro, alterando a cobrança e regularização de dívidas à segurança social a fim de reforçar as garantias dos devedores.

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Conta bancária
Questão - Ao constituir uma empresa, determinado sujeito passivo questiona se, na tentativa de evitar custos de manutenção de conta e outras taxas associadas à banca convencional, poderá abrir uma conta digital num banco digital. Com IBAN nacional é passível de ser aceite?
Parecer técnico elaborado pelo departamento de consultoria da OCC: https://www.occ.pt/pt-pt/noticias/conta-bancaria

Dicas - apoios e incentivos (Portugal 2030)

Sabia que o foi disponibilizado no site do Portugal 2030, uma página dedicada ao Plano Anual de Avisos no âmbito dos Incentivos Portugal 2030?
Pode consultar a página dedicada ao Plano Anual de Avisos no âmbito dos Incentivos Portugal 2030: https://portugal2030.pt/plano-anual-de-avisos/

Decreto-Lei n.º 3/2024, de 5 de janeiro
Procede a alterações no âmbito da cobrança e regularização de dívidas à Segurança Social.
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/3-2024-836117865